Enquadramento RGPD

GDPR_Porto_APQ
EVENTO DO PORTO | 19 de setembro
July 9, 2017
Sistemas de Informação de RGPD | GPRD

O Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia que entrou em vigor a 4/5/2016 e que vai revogar, a partir de 25 de Maio de 2018, a Diretiva 95/46/CE (sobre a qual se alicerça a ainda vigente Lei 67/98 de Proteção de Dados Pessoais) veio estabelecer um novo regime jurídico de proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento e à circulação dos seus dados pessoais.

Este Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) veio trazer profundas alterações no âmbito da proteção de dados pessoais na União Europeia, sendo diretamente aplicável no ordenamento jurídico português, a partir de 25 de Maio de 2018, quer haja ou não, até lá, uma sua transposição para o direito nacional.

O impacto da aplicação deste regulamento vai ser muito significativo, tanto para entidades privadas, como públicas, não se limitando a sua aplicação exclusivamente a organizações com mais de 250 trabalhadores, mas também quando a atividade das entidades determine que o tratamento dos dados pessoais não seja ocasional, ou que tal tratamento implique riscos para os direitos e liberdades dos titulares desses dados pessoais.Consciente da relevância desta temática, a APQ e a TSG tem previstas as seguintes iniciativas:

  • Incluir no seu calendário de formação para o 2º semestre de 2017 e para 2018:
    • Ação inter, sobre os fundamentos do RGPD e sua aplicação;
    • Ações intra, orientadas à realidade e necessidades específicas das entidades/organizações interessadas, precedidas de serviço de diagnóstico.
  • Serviço de diagnóstico customizado às organizações (públicas e privadas) do qual resulte Relatório e Plano de Ações para implementação dos requisitos do RGPD à sua realidade.
Para mais informações:
apq@tsg-biz.com | (t) (+351) 226 153 320

 

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